INCENTIVO DOS ACS AUMENTA PARA 871,00 ESTRATEGICAMENTE

INCENTIVO DOS ACS AUMENTA PARA 871,00 ESTRATEGICAMENTE.

O Ministério da Saúde publicou a nova portaria Ministerial que trata do repasse

 dos incentivos federais referentes ao Programa Agentes Comunitários de Saúde.

O valor fixo passa de R$ 750,00 previsto na portaria anterior Nº 1.599/2011

para R$ 871,00 de acordo com a nova portaria publicada no DOU dia 16/03/2012.

No meu ponto de vista, essa foi mais uma estratégia do Governo Federal

 para não regulamentar o piso nacional da categoria, pois se tivessem interesse,

não aumentariam o valor da portaria. Geralmente esse reajuste só ocorre no

mês de agosto, mas agora quando a categoria começa se reorganizar para cobrar

 providências, de repente surge essa nova portaria? Algo de estranho está no ar.

O MS não antecipou o reajuste da portaria por causa das eleições, pois os

pleitos serão municipais. Para terem antecipado essa despesa para seus

 cofres, algum interesse tem por trás. 

Nem no ano passado isso ocorreu, pois a Portaria 1.599/2011 foi de agosto

com SEUS efeitos financeiros RETROATIVOS a julho/2011.

“ATENÇÃO CATEGORIA, É ANO DE ELEIÇÃO E NÃO VAMOS DEIXAR

ENGANAR NOVAMENTE”.

NOVA PORTARIA. PARA IMPRIMIR ABRA EM NOVA JANELA, AMPLIE, CLICK
 COM MOUSE DIREITO, SALVAR IMAGEM E IMPRIMA.

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação 

de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os

incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que 

aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade

 do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o 

financiamento da atenção básica; e,

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o 

incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de

 Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por 

Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo 

financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de 

Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela

 extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes 

e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de

 agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput 

deste artigo.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por 

conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o 

Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - 

Saúde da Família.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Fonte: Blog da ace Priscila & amigos