quinta-feira, 3 de maio de 2012

Será mesmo que é tão complicado aprovação do Piso Nacional para ACS ?São muitas Barganhas Política !!


SERÁ POLÊMICA, LOUCURA OU RAZÃO SOBRE O PL 7.495-A
Cosmo Mariz ACE-RN 84-9670-5345
Em torno do nosso Piso Nacional, existe muita esperança, muita fé, muita mobilização, muitos gastos, muito interesse político e principalmente, muita mentira passada aos companheiros que heroicamente procuram os parlamentares em Brasília e são iludidos com falsas promessas.

O direito a um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, já estava assegurado desde 1988 no Art. 7º, V da Constituição. No nosso caso, reforçado pela EC 63/2010, que para se concretizar, falta apenas à regulamentação, pois ela dispõe que: “Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os Planos de Carreira”. Tendo em vista que a União prestará assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso, o Projeto de Lei que regulamentará a emenda 63 deve partir obrigatoriamente do executivo (Presidência), por implicar no aumento das despesas da União. Sendo assim, o PL 7.495-A já nasceu inconstitucional por ser de autoria de um Deputado Federal e não da Presidência. 
O que mais me revolta é que a comissão especial aprovou um parecer favorável ao substitutivo do PL 7.495/2006, sustentando que o PL 7.495-A é constitucional por não trazer nenhum impacto financeiro à União, o que não é verdade, pois além do impacto financeiro com os agentes comunitários haverá um impacto ainda maior com os agentes de endemias, que passarão a perceber os mesmos vencimentos dos ACS. 

PERGUNTAS:
1- Se pela EC 63/2010 a União ficará obrigada apenas a prestar assistência financeira complementar para cumprimento do piso, será que os repasses das portarias do MS serão mantidos ou as prefeituras terão que se virar?
2- Como é que a Comissão Especial aprova um parecer favorável ao PL do deputado da Comissão e alguns meses depois sai uma entrevista na Rádio Câmara afirmando que o PL é inconstitucional por não ser da Presidente?
3- Porque vários deputados requerem urgência na votação de um PL que todos sabem que é inconstitucional e ninguém da CONACS faz nada?
4- Será que Governo Federal quer mesmo regulamentar o piso? Então porque desde a aprovação da EC 63/2010, o Executivo ainda não mandou um PL?
5- Estaria eu sendo apenas pessimista ou sendo apolítico e verdadeiro?

Caros companheiros temos que acordar, o foco não é a aprovação do PL 7.495-A e sim o envio de um projeto da Presidência, só assim sairá nosso piso. Se esse projeto de autoria do deputado da Comissão Especial for votado e aprovado, mesmo sendo inconstitucional, estariam apenas ganhando tempo, pois com certeza será vetado mais adiante. Não sou eu quem está dizendo, foram os próprios deputados que disseram na entrevista da Rádio Câmara.

No meu ponto de vista, o precedente nacional que estará se abrindo para outras categorias, lutarem por seus pisos salarias, é o real motivo do Governo Federal ainda não ter mandado um PL para regulamentação do nosso piso. Para eles, a regulamentação do nosso piso será uma dor de cabeça, porque todas as categorias da saúde lutarão conjuntamente pela isonomia.
Enquanto segue essa novela de muitos mocinhos e nenhum bandido, alguns parlamentares se aproveitam para propor PLs que visam promoção política e são até inusitados, pois indiretamente nos chama de doentes mentais, confira:


Ementa:
Determina que a Administração Pública municipal ou estadual e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Ambiental e aos Agentes de Proteção Social.

PL 3644/2012
Dispõe:  
Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 11.350, a obrigação do ACS fazer entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo território nacional.



TABELA SALARIAL PROPOSTA

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T Dutra Alves

Um blog com objetivo informar ao trabalhador agente de saúde e endemias e a sociedade com dicas de saúde e projetos sociais.