Um Total de 94 agentes comunitários de saúde foi efetivado, no último sábado, pela Prefeitura de Sobral. Eles foram incorporados de vez ao serviço público sem a exigência de concurso, sob respaldo da Emenda Constitucional nº 51, que foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.350/06. Assim, os agentes passam a ter garantia de estabilidade da mesma forma que os demais profissionais da Saúde já efetivados no serviço público, com direitos sociais e trabalhistas amparados pelo regime previdenciário.
Quem são
O agente comunitário de saúde realiza atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS (no caso, a Secretaria Municipal da Saúde de Sobral).
Eles são considerados peças fundamentais para o fortalecimento dos Centros de Saúde da Família e toda a política pública de atendimento à Saúde.
Fonte: Jornal O POVO edição 13/02/2012
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