Prefeitura abre seleção para contratar agentes substitutos temporário

Prefeitura abre seleção para contratar agentes substitutos temporário.

As inscrições para seleção pública de agentes sanitaristas e agentes comunitários de saúde substituto temporário  começou no dia 23 Fevereiro e vai ate o dia 8 de Abril de 2012 a, via Internet no site do Imparh http://www.imparh.ce.gov.br/. Objetivo é ter profissionais à disposição para substituir possíveis desfalques no quadro de servidores. Categoria está em greve a 33 dias não aceita a seleção nesse momento. 

São ofertadas 225 vagas de agentes comunitários, além de 12 para pessoas com
deficiência e cadastro reserva de 474. A carga horária é de 240 horas mensais, com remuneração de R$ 856,40, além de vale transporte e auxílio refeição. Já para agente de endemias (ou sanitarista), são 178 vagas, além de 10 para pessoas com deficiência e 376 para cadastro reserva. Além dos requisitos em comum, para concorrer à vaga de agente de endemias é preciso, caso o candidato já tenha trabalhado no programa municipal de combate à dengue, não ter sido demitido por justa causa. Esses agentes têm carga horária de trabalho de 240 horas mensais e remuneração de R$ 966,40, com vale transporte e auxílio refeição.

Partes do edital muito importantes da seleção:

1.8.1. A natureza do vínculo a ser firmado com os candidatos aprovados e convocados será 

celetista, submetendo-se, portanto às regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme 

determina o art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 0011/98. 

1.8.2. O contrato será celebrado por tempo determinado, pelo prazo de 6 (seis) meses, permitida a 

prorrogação desde que não seja ultrapassado o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Em 

nenhuma hipótese a contratação deste profissional constituirá criação de vínculo de trabalho 

permanente.

1.8.3. A contratação do profissional selecionado só será realizada para fins de garantir a prestação 

de serviço público de saúde quando o quadro de servidores ativos estiver temporariamente 

desfalcado em virtude de profissionais afastados, aguardando aposentadoria,  em gozo de férias, 

licenciados do trabalho por interesse diverso ou ainda quando houver acréscimo extraordinário de 

serviço provocado por uma necessidade transitória, como, por exemplo, as campanhas de combate 

às endemias.

1.8.4. Os profissionais selecionados assumirão temporariamente o posto de trabalho, não podendo, 

em hipótese alguma, substituir em definitivo um servidor do quadro efetivo.

1.8.5. Não poderão participar desta seleção os servidores da administração direta ou indireta da 

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como os 

empregados ou servidores de qualquer das suas subsidiárias e controladas.

Segundo a categoria não aceita a seleção nesse momento e sim posterior ao cordo com a PMF da campanha salarial 2012. 

Solicitações para a cancelamento da seleção de agentes de saúde e endemias. 

Ofício nº. 007 / 2012                                                     Fortaleza, 16 de Fevereiro de 2012  Excelentíssima 

Sr.Dr.Antonio de Oliveira Lima Procurador

Regional do Trabalho da 7º Região.   A Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de
Fortaleza no uso de suas atribuições legais, vem através deste, solicitar
audiência com esta instância do Ministério Público do Trabalho com o objetivo
de discutir a decisão administrativa do executivo municipal de lançar edital de
seleção pública para contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) e
agentes  sanitaristas ( A.S ). O edital a ser publicado em 17/02/2012 visa
selecionar  237 ACS e 188 (A.S), com  ofertas adicionais de 474 vagas para ACS e
376 para formação de cadastro de reserva.  Há entendimento desta mesa de negociação que este ato
administrativo representa ataque direto aos trabalhadores ACS  AS que encontrase neste momento em capanha
salarial representa, neste sentido claro risco de instrumentalização de
práticas de assédio moral, ameaçãndo a conquista de demandas lagalmente
requeridas. Mesmo a rede
municipal de saúde de Fortaleza contando atualmente com 1.441 AS e 2.536 ACS,
esta mesa entende que, por conta da reponsabilidade assumida por esse
trabalhadores e das deficiências e necessidade da atenço básica em saúde , a
entrada de novos trabalhadores será sempre importante para o avanço das
poliíticas de saúde, entretanto, compreende como indevida e  inoportuna a efetivação deste ato para o
momento. Por tudo acima
afirmado, a mesa requer a intervenção do Ministério Público com   o objetivo de determinar a imediata
suspensão  deste ato administrativo, como
forma de prevenir eventual lesão a direitos trabalhistas e garantir outros
direitos legalmente constituidos.Assinam abaixo os componentes da Mesa Municipal de
Negociação Permanente do SUS:

Segundo o Sinace, está marcada para terça-feira (28) de Fevereiro mais uma rodada de negociação com a Prefeitura. O encontro será mediado pelo MPE.