Agentes de saúde de Fortaleza encerram greve após audiência de conciliação no TJCE

Agentes de saúde de Fortaleza encerram greve após audiência de conciliação no TJCE

A Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Ceará (Sinasce) assinaram, nesta quarta-feira (17/12), termo de audiência de conciliação encerrando a greve da categoria. O acordo foi firmado durante sessão realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que teve como mediador o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

Na ocasião, ficou estabelecido que a Prefeitura irá se reunir novamente com o Sinasce, entre os dias 15 e 20 de janeiro de 2015, para apresentar proposta final. O ente público não aplicará multa, nem realizará anotação em ficha funcional dos trabalhadores em relação às faltas, mediante compromisso de reposição dos dias não trabalhados pelos grevistas.

O acordo estabelece ainda o pagamento até o próximo dia 30 de dezembro do auxílio-alimentação e de 50% restantes dos salários referentes ao mês de setembro. A Prefeitura também vai liberar três servidores para ficarem à disposição do Sindicato.
A secretária de Saúde de Fortaleza, Maria do Socorro Martins Breckenfeld, ressaltou a atuação do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante durante a mediação. “Foi muito importante o papel do desembargador na conciliação. Ele conseguiu conduzir o processo mantendo sempre o foco na população”.

Para o presidente do Sinasce, Luís Cláudio Celestino de Sousa, o acordo trouxe benefícios para a categoria. “Os pontos acordados aqui garantiram que os trabalhadores não serão prejudicados”.

Ao final, o desembargador agradeceu às partes por terem chegado a uma solução. “Sinto-me gratificado pela mediação e de termos conseguido chegar a um consenso”.
Também participaram do encontro o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza, Philipe Nottingham; o procurador-geral do Município, José Leite Jucá Filho; o procurador-geral adjunto de Fortaleza, Miguel Rocha Nasser Hissa; o advogado Ticiano Cordeiro Aguiar, representando o Sindicato; entre outros representantes da categoria.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceara 

Piso fixo dos agentes comunitário de saúde do município de Fortaleza que vem creditado desde junho de 2014 ?

Veja o que diz o site do Fundo Nacional de Saúde. 

T Dutra Alves: GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS NO CEARA

T Dutra Alves: GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS NO CEARA: GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS NO CEARA A greve dos agentes de saúde e endemias do estado do Ceara, realizaram uma passeata da pra...

GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS NO CEARA

GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS NO CEARA

A greve dos agentes de saúde e endemias do estado do Ceara, realizaram uma passeata da praça do Ferreira ate a Secretaria de Municipal de Saúde de Fortaleza - SMS.  

SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DO CEARA DECRETA GREVE NA TARDE DE HOJE !!!

Assembleia dos Agentes de Saúde e Endemias do Estado do Ceara, realizou na tarde de hoje no Centro de Fortaleza, foi decretado ESTADO DE GREVE !!! no prazo de 72 horas uteis, foi marcado para sexta-feira 19/04/2013 ás 8:00 horas na Praça do Ferreira. 

Aguardem as próximas noticias caro companheiros agentes de saúde e endemias !!!! 

SINASCE INDUZ A CATEGORIA A NÃO ADESÃO AO FÓRUM UNIFICADO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES DA PMF

SINASCE ABRE O MAIS NOVO PROGRAMA DE FORTALEZA ''ESTRELAS '' ESTRELISMOS SINDICAL !!

Caros companheiros ontem na praça do Ferreira no cento da Capital do Ceara, foi realizada a assembleia dos agentes de saúde e endemias simplesmente com único objetivo induzir a categoria a não adesão ao fórum unificado dos sindicatos de servidores da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

O presidente expões a categoria que não é interessante a SINASCE aderir ao fórum por conta que somos a categoria com menor salario na PMF e temos mais base no movimento afirmou que o mesmo reajuste concedido ao fórum não era bom para a categoria, com tal argumentação e cortando os caminho para uma negociação com a gestão municipal o presidente induz a categoria uma futura GREVE POLITICA !!   SEM MESMO SENTA COM A GESTÃO JÁ FALAVAM DE ESTADO DE GREVE !! COMO ASSIM?

OBJETIVO DE UMA GREVE É QUANDO ZERA TODOS OS CANAIS DE NEGOCIAÇÃO COM GESTOR MUNICIPAL E NÃO PORQUE A GESTÃO DO NOSSO SINDICATO QUE TANTO FEZ CAMPANHA PARA O HELMANO DE FREITAS PT QUE PERDEU A ELEIÇÕES MUNICIPAL !!

Muitos companheiros que estiveram na assembleia foram na frente expuseram suas ideias e suas opiniões a favor do fórum mas a decisão já estava tomada pelo chefe maior da nossa entidade PRESIDENTE que hoje somente trabalha com mais 3 Diretores e mais alguns que busca alguma pontinha no nosso sindicato !!

Aos companheiros que não puderam comparecer não perderam nada de mais simplesmente um tarde toda esperando os cara chegarem na praça do ferreira  só para induzir categoria a não aceitação adesão ao fórum unificado e o aumento da proposta de reajuste para 34% lembrando que no governo do PT próximo de uma campanha politica ela não deu esse reajuste, passamos 63 dias de Greve e nada !!!

Desrespeito com os companheiros de Caucaia que estava marcada uma assembleia no mesmo dia e o sindicato nada de informação para os companheiros.

Nos como categoria aguardamos que o governo tenha uma boa proposta e nos possamos sim lutar por melhores condições de trabalho e que os gestores dos nosso sindicato tenha sempre respeito com a categoria LEMBRANDO O MAIS IMPORTANTE SEMPRE É A CATEGORIA PORQUE POLÍTICOS VÃO E NOSSO FICAMOS COMO SERVIDORES !!!

OLHAR QUE ESTA APARECENDO AGORA A CUT !! E PORQUE A MESMA NÃO APARECEU NA ÉPOCA DA GREVE MESMO ? NA ÉPOCA QUE O MESMO SINDICATO GASTOU QUASE 5 MIL COM SOM ALUGADO !!!

FIQUEM DE OLHO COMPANHEIROS .... 

Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Ceara foi convidado a participar da primeira rodada de negociação com o governo municipal juntamente com os Sindicatos das demais categoria.

Ate quando podemos espera dessa atual diretoria do nosso sindicato SINASCE esclarecimentos sobre FGTS e Campanha Salarial 2013?
A base aguarda esclarecimentos sobre tais argumentação que nos constantemente ouvimos nas Unidade de Saúde e PA's dos nosso companheiros, aguardam noticias relevantes a nossa categoria , e nada é REPASSADO A NÓS QUE SOMOS OS MAIS INTERESSADOS
 
Nos da base aguardamos boas respostas JÁ  PRESIDENTE E DIRETORES !!!

Pontos que devemos levar em questão:

1- Por que o SINDICATO não fez uma assembleia para aprovar as pautas de reivindicação?

2- Vê-se as pressas dos mesmos diante de uma desfragmentação que tem ocorrido;

3- Por quê da pressa em fazer com a categoria decida pelo inicio de greve, ainda por tempo indeterminado, se o SINDICATO não apresentou as pautas ( que não foram votadas pela categoria até o momento) á gestão, e receber as contra propostas para que as mesmas sejam colocadas em assembleia para votação?

4- Percebe-se que o SINDICATO quer, por algum meio, manipular a categoria, usando-a como “bucha de canhão” para brigas partidárias, já que o candidato que o presidente apoiou publicamente, induzindo a categoria a votar neste, perdeu e que o partido do qual se configura a gestão é do PSB, opositor do PT, do tal citado candidato que perdeu;

5- Há ainda uma falta de transparência do mesmo SINDICATO; ainda há reclamações sobre o site que deveria estar funcionando, como uma ferramenta de informação para a categoria; se quer usam um blog, do qual pelas nossas pesquisas, acha-se 2 com o nome do SINDICATO que se quer é usado ( https://www.google.com.br/search?q=sinasce&rlz=1C1NIKB_enBR508BR508&aq=0&oq=sinas&aqs=chrome.0.0j57j0l2j61j62.1957&sourceid=chrome&ie=UTF-8 )

6- Levar em consideração  que a campanha salarial deveria ter iniciado a partir do 1 dia de Janeiro, algo que infelizmente não aconteceu;

7- Várias pessoas reclamaram do mal atendimento quando ligam para o sindicato; a pessoa que atende não se identifica, se quer falar o nome do sindicato ( fui telefonista de PABX, e toda, mas toda ligação, devemos saudar o cliente e em seguida, falar o nome da empresa seguido do nosso nome); alem da sede possuir apenas 1 TELEFONE para atender uma categoria que conta com uma media de 4 mil profissionais;

8- Nada mais se falou sobre os PCCS, parece ter caído no esquecimento; e na gestão anterior eram tantos Pais e Mães se alto titulando criadores e hoje Nada !!!

9- Em alguns grupos dos quais membros do SINDICATO participam, há a exclusão de pessoas e seus comentários apenas por que o mesmos não compartilham das mesmas ideias e expressões ou pelo simples fato de questionarem as ações tomadas pelo SINDICATO quanto as audiências que tratam sobre a liberação do FGTS; o que vai contra a liberdade de expressão;

10- Porque a diretoria do nosso sindicato composta por 8 diretores estão rachada ?

11- Porque sindicato dos agentes de saúde e endemias do Ceara deixar de comparecer a fórum unificado com pauta de negociação 2013 ? segunda resposta informada pelo Primeiro Secretario Odevaldo Cabral : Odevaldo Cabral o SINASCE não negocia em fórum unificado, pois não vamos negociar com sindicato da gestão que só querem usar nossa categoria como massa de manobra pois eles não tem base. se vcs não sabem estamos convocando todos acs e ace para uma assembléia geral no dia 22/02 as 16 horas na praça do ferreira para deliberar estado de greve ou não!

12- Fica aqui claro, que os profissionais devem e PRECISAM acompanhar de perto, cada passo tomado por um grupo que nos representa; não é por que se contribui mensalmente que devemos ficar alheios as acontecimentos que podem induzir negativamente ou positivamente em nossas vidas profissionais. Não devemos ser omisso.Por que todo aquele que é omisso diante de atos de corrupção, desvio, ou ate mesmo, manobra de massa, é também culpado.

Lene Silva &Tiago Dutra

Fotos do Fórum Unificado dos Sindicatos que representam a classe de servidores da PMF.

Prefeitura de Fortaleza lança plano para prevenção e controle da dengue em 2013

Prefeitura de Fortaleza lança plano para prevenção e controle da dengue em 2013

Nesta terça-feira (05/02), a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o Plano de Contingência para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue para 2013. O conjunto de ações visa prevenir e controlar uma epidemia da doença em Fortaleza. O lançamento do Plano aconteceu no Paço Municipal e contou com a participação de secretários e dirigentes de regionais do município.

A Secretária Municipal de Saúde, Socorro Martins, informou que as ações são estruturadas em torno de quatro componentes, de acordo com recomendações do Ministério da Saúde: vigilância e controle do Aedes Aegypti, comunicação e mobilização da sociedade, vigilânca epidemiológica e serviços públicos de assistência ao paciente.

A secretária ressaltou que Fortaleza contará com recursos da ordem de R$ 12 milhões do Ministério da Saúde, para o enfrentamento da dengue no primeiro semestre de 2013. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no ano passado, foram notificados em Fortaleza 44.096 casos de dengue, sendo 38.996 confirmados e 22 óbitos.

O coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Manoel Fonseca, destacou que as ações programadas visam prevenir a doença e principalmente evitar óbitos. A mesma preocupação demonstrou o Coordenador do Plano de Contingência da Dengue, Nélio Morais. "É preciso monitorar e fazer o controle para evitar uma epidemia, como a ocorrida em 2012", destacou.

Em 2013, até o último dia 31 de janeiro, foram notificados em Fortaleza 181 casos de dengue, sendo 16 desses confirmados, 13 descartados e 152 em investigação. A Regional com o maior número de casos confirmados é a III, com sete casos. Já a Regional II não registrou nenhum caso até essa data. Também nenhum óbito foi registrado.

Números do Plano de Contingência:

- Ações de Vigilância e controle do Aedes aegypti

São realizadas por 1.338 profissionais de saúde, distribuídos nas seis regionais.

- Ações de Educação e Mobilização em Saúde

Contam com o trabalho de 156 profissionais, distribuídos nas seis regionais.

- Rede Assistencial

É composta por dez hospitais e 92 unidades básicas de saúde, que adotam funcionamento diferenciado no caso de epidemia de dengue.

- Ações de Vigilância Epidemiológica 

As ações de vigilância epidemiológica contam com o trabalho de 110 profissionais.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

Gravidez

SUS: 64% das grávidas não tiveram direito a um acompanhante no parto

 SUS: Mais da metade das mulheres ouvidas por programa do Ministério da Saúde teve negado o direito a acompanhante durante o parto (Thinsktock)

Embora esse direito seja garantido por lei federal, maioria das gestantes ouvidas por levantamento relatou que o acesso ao acompanhante foi proibido pelo próprio serviço de saúde da rede pública

Hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país estão descumprindo a lei federal que garante às gestantes o direito de ter um acompanhante antes, durante e depois do parto. De acordo com dados coletados pela ouvidoria da Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, 64% das 54.000 mulheres entrevistadas pelo programa entre maio e outubro de 2012 relataram que não tiveram direito ao acompanhante. 

Além disso, 56,7% delas afirmam que o acesso ao acompanhante foi proibido pelo serviço de saúde e só 15,3% relataram não conhecer esse direito. Ou seja, os dados demonstram que, apesar de estar em vigor desde 2005, a Lei nº 11.108 é descumprida por decisões das próprias unidades de saúde e muito pouco por desconhecimento da gestante. No entanto, a resolução que regulamentou a lei não prevê nenhuma penalidade para o hospital que não cumpri-la, deixando as mulheres sem um mecanismo oficial para reclamar.

Motivos — As principais razões apresentadas pelos hospitais para não autorizarem o acompanhante são a falta de espaço físico adequado para garantir a privacidade das gestantes — em geral, o pré-parto acontece em uma sala com várias mulheres — e também o risco de o acompanhante atrapalhar o processo.

João Steibel, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), diz que a superlotação das maternidades também é um problema. “Quando o movimento está normal, tudo bem. Mas quando está lotado, o acompanhante só atrapalha. Muitas vezes sou agredido verbalmente, mas não posso abrir mão da segurança do atendimento”, diz. Segundo Steibel, para cumprir a lei, seria necessário investir na infraestrutura dos hospitais. “O ministério (da Saúde) diz que há verbas para o parto humanizado, mas nunca vi chegar.”

Importância — Na opinião da professora, os serviços de saúde ainda não se deram conta de que a presença do acompanhante acalma a gestante, a deixa menos ansiosa e mais segura, o que facilita a realização do parto. Daphne diz, ainda, que a mulher lida melhor com a dor do parto com a presença do acompanhante, o que reduz a necessidade de aplicação de anestesias ou medicamentos. 

Com a finalidade de tentar reduzir o problema, está tramitando no Senado um projeto de lei que obriga os hospitais a afixar em local visível um aviso sobre o direito da gestante de ter acompanhante. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Saúde informou que conhece o problema e que os principais hospitais passarão por uma auditoria. A decisão de fiscalizar essas unidades, diz o Ministério, foi tomada assim que o órgão teve acesso aos resultados da pesquisa da Rede Cegonha. Além disso, os hospitais onde ficar constatado que não há cumprimento da lei podem deixar de receber verbas e até serem descredenciados do SUS. 

Fonte:Revista Veja 28/01/2012

MINISTRO DA SAÚDE DIZ QUE NOVO INCENTIVO DOS AGENTES DE SAÚDE SERÁ DE R$:950,00.

MINISTRO DA SAÚDE DIZ QUE NOVO INCENTIVO DOS AGENTES DE SAÚDE SERÁ DE R$:950,00.

Cerca de 2 mil secretários municipais de saúde participam de encontro em Brasília para conhecer melhor os programas e incentivos disponíveis pelo Ministério da Saúde.

Melhorar a qualidade da atenção básica, investir em infraestrutura, com construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, e humanizar o atendimento à população.  Estes são alguns dos desafios que os secretários municipais de saúde terão pelos próximos quatro anos. Cerca de 2 mil secretários, das 435 Regiões de Saúde existentes no País, estiveram presentes no encontro Acolhimento Nacional aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, realizado pelo Ministério da Saúde entre quinta-feira (31) e sexta-feira (1), em Brasília. “A cada desafio, lembrem que vocês não estão sozinhos na tarefa de garantir uma saúde com qualidade aos brasileiros. Transforme sua gestão em uma marca histórica do Sistema Único de Saúde no seu município”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fez a palestra de abertura do encontro na noite de quinta-feira.

Durante a abertura, o ministro assinou portarias que permitem disponibilizar os recursos anunciados esta semana para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento. Uma das portarias assinadas na quinta-feira institui do componente Construção de UBS Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de UBS aos municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, o que permite o repasse fundo a fundo para prover infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica. O valor máximo dos incentivos financeiros para o financiamento da construção de cada UBSF é de R$ 1,6 milhão, dividido em três parcelas. O total de recursos será de R$ 102,4 milhões até o final da gestão.

Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro.

O valor praticado atualmente era de R$ 871/mês. 

Foi assinada ainda a portaria que permite que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A portaria cria a modalidade 3 (de uma a duas equipes), e redefine os parâmetros de vinculação das modalidades 1 (de cinco a nove equipes) e 2 (de três a quatro equipes). Esta redefinição representa um aumento do teto de implantação dos NASFs para os municípios, com ampliação dos repasses financeiros federais. O NASF é uma equipe, integrada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF), compartilhando e apoiando as práticas em saúde.

O encontro ocorreu durante toda esta sexta-feira (1), com a realização de oficinas coordenadas por representantes do Ministério da Saúde. Os secretários também contaram com salas de atendimentos para tirar dúvidas dos secretários sobre as ações do ministério.  Esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde realiza, em momento de transição, um encontro com os secretários de Saúde de todo o País, com o objetivo de ouvir, alinhar e apresentar as ações de saúde existentes.

Durante uma das oficinas, o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou que “é muito importante à aproximação do Governo Federal, que tem um elenco enorme de ofertas de financiamento para investimento e custeio para todos os municípios, independente do porte. Precisamos deixar claros aos municípios que a busca de recursos deve ser na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde, como a Rede Cegonha, o programa Viver sem Limites, e o tratamento e prevenção do câncer”.

Ainda na avaliação do secretário Helvécio Magalhães, o foco dos municípios deve ser ainda o investimento em infraestrutura e tecnologia, como a implantação do sistema informatizado E-SUS, que tem como meta estar disponível a todo o país até 2014. Trata-se de um prontuário eletrônico que está sendo disponibilizado aos estados por meio de um software. A partir deste sistema, o gestor poderá, por exemplo, ter acesso a agenda dos médicos, acompanhar a produtividade dos profissionais contratados, e, ao mesmo tempo, unificar o sistema de informação. O Ministério da Saúde já está realizando licitação para garantir o mais rápido possível a conectividade de mais de 13 mil unidades de saúde ao sistema.

Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, também presente no evento, destacou alguns temas que têm despertado interesse dos secretários municipais de saúde, durante o evento. Entre eles está o Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica de Saúde (Pmaq), que busca melhorar a qualidades dos serviços, organiza e estrutura o sistema de saúde na atenção básica. Há ainda o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que teve início entre os anos de 2011 e 2012, e que em sua segunda edição, agora em 2013, já conta com a adesão de mais de 2 mil municípios inscritos e cerca de 6,7 mil médicos.

“Os incentivos para reforma, ampliação e construção de unidades de saúde também têm chamado a atenção dos secretários. Há também dúvidas sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que cria a Região de Saúde. Em 2012, os estados redefiniram suas regiões, totalizando hoje em 435. Essa definição ajuda, por exemplo, na elaboração do plano de investimento da região”, explica o secretário Odorico Monteiro. 

Funcionários da IDGS empresa terceirizada da PMF estão em estado de Greve aparte de Hoje.

A turva situação dos cerca de 4,5 mil funcionários do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), terceirizados da Prefeitura de Fortaleza na área da saúde, aponta para uma redução drástica de profissionais das unidades, uma vez que milhares estarão fora dos quadros do funcionalismo público municipal em breve.

Segundo a representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Samya Oliveira, os contratos com o IDGS não serão renovados. Um remanejamento de parte dos profissionais, aqueles considerados imprescindíveis, será feito. (ver matéria abaixo)

Diante da situação explanada em assembleia, a categoria decidiu por greve geral a ser iniciada na próxima semana (conforme o prazo legal de 72 horas) e pela realização de paralisações. A primeira ocorrerá na manhã de hoje, no IJF.

O maior contrato do IDGS com a Prefeitura é com a atenção básica, onde trabalham 2.277 terceirizados. Parte dos contratos será finalizada no dia 4 de fevereiro e os demais até o fim do próximo mês (ver quadro abaixo).

Salários na espera

A maior preocupação dos mais de quatro mil funcionários do IDGS é o recebimento do salário de dezembro, assim como saber quando e como será garantido o direito dos trabalhadores, o que inclui o pagamento de multas rescisórias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência na manhã de ontem, emitiu notificação recomendatória para o IDGS repassar à SMS, em um prazo de cinco dias, os dados de todos os funcionários, assim como as unidades em que estão alocados.

Já a SMS recebeu recomendação de efetuar a retenção de pagamento das faturas pendentes do instituto para que sejam pagas as obrigações de natureza trabalhista. A partir do momento que a Secretaria receber a lista de funcionários, terá dez dias para efetuar o pagamento, segundo a recomendação do MP.

Por e-mail, a diretora-presidente do IDGS, Maria José Costa, informou que a ausência do repasse financeiro encaminhado mensalmente pela SMS, protocolado em 28 de dezembro de 2012 com demonstrativo justificando o repasse, é o motivo para o atraso dos vencimentos dos funcionários. Ela também informou que o Instituto cumprirá as recomendações da Procuradoria Regional do Trabalho quanto à lista dos funcionários.

“A nova gestão precisa assumir a situação e cumprir com os direitos dos trabalhadores. A gente não tem culpa. Se eles não quiserem mais nosso trabalho, que demitam todo mundo e coloquem os funcionários deles lá, mas pagando os nossos direitos. Desde que começou essa confusão, a empresa não dá satisfação, não atende a gente”, comentou Fernanda Moura, auxiliar de informática, terceirizada pelo IDGS, sem salário, vencimentos das férias e perspectiva do emprego.

Segundo a diretora-presidente do Instituto, o futuro do órgão após a finalização dos contratos com a Prefeitura será decidido em assembleia dos sócios fundadores.

Fonte: Jornal O povo. 

Jornal edição especial de um ano da Frente de Oposição -SINASCE

Jornal edição especial

SIMACEM-Sindicato Municipal dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió entra com uma processo judicial contra o município para liberação do FGTS dos trabalhadores que optaram pela mudança de regime "Estatutários"

SIMACEM-Sindicato Municipal dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió

O SIMACEM INFORMA:PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE MACEIÓ E AÇÃO/LIMINAR PARA LIBERAÇÃO DE SAQUE DE FGTS

SIMACEM-Sindicato Municipal dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió

O SIMACEM INFORMA:

NA ÍNTEGRA,A ATA DA PRT-AL!O SIMACEM SEMPRE FALOU QUE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ IRIA(DE ACORDO COM A ATA)LIBERAR AS GUIAS PARA O SAQUE DO FGTS...ESTÁ AI,A PROVA!

ATA DA PRT-AL ,NA ÍNTEGRA!

ATA DE AUDIÊNCIA

MEDIAÇÃO COLETIVA Nº 001624.2012.19.000/7

Aos 22 dias do mês de outubro de 2012, às 14h15min, na sede da 

Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, perante o Procurador 

do Trabalho MATHEUS GAMA CORREIA, compareceram MUNICÍPIO DE MACEIÓ –

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pelo Secretário Municipal

de Saúde, Sr. Adeilson Loureiro Cavalcante, acompanhado pela

Procuradora Setorial de Saúde, Dra. Maria José Almeida Félix, OAB/AL-

3810, o Procurador Geral do Município de Mace, ió Dr. Carlos Roberto

Ferreira Costa, OAB/AL-3173, e o Procurador da SEMARHP, Dr. Alberto

Eduardo Cavalcante Fragoso, OAB/AL-8143, e MOVIMENTO UNIFICADO DOS

AGENTES DE SAÚDE DE MACEIÓ, representado pelos trabalhadores, conforme

relação anexa. Presente o Secretário de Administração do Município, Sr.

Sérgio Vilela. Aberta a audiência, concedida a palavra, pelo Sr.

Procurador, ao representante do Movimento Unificado dos Agentes de

Saúde de Maceió, Sr. Isca Jacson Ferreira Cavalcante, o qual disse: que

se pretende que o regime estatutário seja estabelecido já a partir do

próximo dia 1º de novembro para todos os Agentes do Município de

Maceió; que o tempo de serviço de cada um, prestado sob o regime

anterior, deverá ser computado para o cálculo de aposentadoria; que

sugere a criação de calendário para pagamento das verbas rescisórias de

cada trabalhador. Em seguida, pelo Sr. Procurador foi concedida a

palavra ao Município de Maceió, informando o Procurador Geral: que não

há “caixa” para pagar as rescisões de todos os trabalhadores; que as

cautelas estão sendo tomadas com vistas a não infringência da Lei de

Responsabilidade Fiscal; que a proposta do Município é realizar a

transmudação, estabelecendo-se prazo para continuar o pagamento das

férias e 13º, até dezembro/2012, respeitando o calendário já existente

no Município; que não há como pagar todas as rescisões relativas à

transmudação de regime que montam cerca de 800; que a proposta é que se

faça um acordo para que a transmudação de regime seja feita

imediatamente, quitando-se as verbas referentes a férias e 13º até o

próximo mês de dezembro, dentro do calendário já existente, liberando

as guias apenas para saque do FGTS até o dia 15 de dezembro, dando a

categoria, com este acordo, a quitação de toda e qualquer verba

rescisória. Após algumas discussões, o Procurador Geral do Município

requereu suspensão da reunião por 20min para que o Secretário de

Administração do Município possa comparecer, também, a esta audiência.Ficou

acordado entre os representantes do Município e os representantes

dos sindicatos aqui presentes o seguinte: a) o Município de Maceió fará

a publicação do decreto de transmudação de todos os agentes de saúde no

prazo máximo de 10 dias após a aprovação da categoria, na assembleia

que será realizada no dia 23 do corrente mês, quando passará a ter

eficácia o acordo; b) com este acordo se compromete o Município em

pagar as férias e 13º de todos os transmudados, até 31/12/2012, na

formar do calendário já existente; c) o Município liberará as guias

para saque do FGTS, para todos os transmudados, até 15/12/2012; d) a

CTPS de todos os transmudados deverá ter os contratos baixados até

15/12/2012; e) fica acordado entre as partes, neste caso específico,

que ao Município não poderá ser imputada a multa do art. 477 da CLT,

porém se ressalva o direito de cada trabalhador de questionar e

pleitear pagamento de verbas rescisórias não pagas. O Ministério

Público do Trabalho entende que este acordo só terá eficácia após a

aprovação dos seus termos na assembleia da categoria, que será

realizada pelos sindicatos presentes no dia 23/10/2012, às 09h, devendo

a ata da assembleia ser protocolizada e juntada aos autos desse

procedimento no prazo de até 24h de sua realização. Nada mais havendo a

ser tratado foi encerrada a audiência e lavrada a presente ata em 06

(seis) vias que vão assinadas pelo Senhor Procurador, pelos presentes e

por mim, Carla F. Guimarães, ___________, Analista Processual, que a

digitei.

MATHEUS GAMA CORREIA

Procurador do TrabalhoPRT/19ª REGIÃO

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

Secretário Municipal de Saúde

SÉRGIO VILELA

Secretário Municipal de Administração

MARIA JOSÉ ALMEIDA FÉLIX

Procuradora Setorial de Saúde

CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA

Procurador Geral do Município de Maceió  

ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO

Procurador da SEMARHP

FERNANDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO

SINDACS

ACE DE MACEIÓ,A DRA. MONIQUE E DRA. JULIANA ESTARÁ ATENDENDO EM HORÁRIO ESPECIAL,SOMENTE NESTA SEGUNDA-FEIRA(PELA MANHÃ)...E A TARDE(NORMAL);OU SEJA,DAS 9 HS ATÉ 17 HS.

O ESCRITÓRIO JURÍDICO SITUA-SE NA RUA ENG. ROBERTO G. MENEZES,Nº 53,EMP. OFFICE PLAZA ,SALA 118-CENTRO(PRÓXIMO A PRAÇA SINIMBÚ,NA RUA DO CARTÓRIO,EM FRENTE AO TRE-AL);

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS JUDICIAIS:


CONTRA O MUNICÍPIO DE  MACEIÓ:

-CÓPIA DO RG;
-CÓPIA DO CPF;
-CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS DE 2008/2009/2010/2011 E 2012;
-CÓPIA DO CONTRATO DE  TRABALHO INDIVIDUAL;
-CÓPIA DA CTPS(FRENTE,VERSO,CONTRATO E TRABALHO,ANOTAÇÕES DE FGTS,ANOTAÇÕES GERAIS);
-CÓPIA DO CONTRA CHEQUE DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2012;




AÇÃO/LIMINAR PARA LIBERAÇÃO DE SAQUE DO FGTS



-CÓPIA DO RG;
-CÓPIA DO CPF;
-CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS DE 2008/2009/2010/2011 E 2012;
-CÓPIA DO CONTRATO DE  TRABALHO INDIVIDUAL;
-CÓPIA DA CTPS(FRENTE,VERSO,CONTRATO E TRABALHO,ANOTAÇÕES DE FGTS,ANOTAÇÕES GERAIS);
-CÓPIA DO CONTRA CHEQUE DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2012;
-CÓPIA DO EXTRATO DO FGTS;
-CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DE  CONTRATO DE TRABALHO.



QUE DEUS ABENÇÕE A TODOS!


ARNALDO LUIZ LIMA-PRESIDENTE DO SIMACEM

É UMA VERGONHA ATUAL DIRETORIA DO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DO CEARA NÃO QUEREM REPRESENTAR A CATEGORIA CASO NÃO ESTEJA PAGANDO MENSALMENTE A ELES!!

É UMA VERGONHA ATUAL DIRETORIA DO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DO CEARA  NÃO QUEREM REPRESENTAR A CATEGORIA CASO NÃO ESTEJA PAGANDO MENSALMENTE A ELES!!

Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias Estado do Ceara, entrará com uma ação publica contra a Caixa Econômica Federal para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No dia 05 de Dezembro de 2012 atual diretoria do sindicato participou de uma audiência na superintendência da Caixa Econômica Federal com objetivo de agilizar a liberação do FGTS que foi interferida o pedido da pela mesma. 

Os nosso representantes entraram com a Ação Civil Coletiva solicitando judicialmente a liberação do ''nosso dinheiro'' que consta em nossa conta do FGTS.

Entramos em contato com o nossos representantes por telefone os mesmo informaram que NÃO ENTRARÁ NA AÇÃO COLETIVA OS NOMES DE QUEM NÃO PAGAM MENSALMENTE OS SERVIÇOS JURÍDICOS DA NOSSA ENTIDADE ! 

QUEM NÃO FOR SINDICALIZADO VAI TER QUE PAGAR 15% AO ADVOGADO DA ENTIDADE SINDICAL QUE TEM COMO OBJETIVO LUTAR PELA CLASSE TRABALHADORA INDEPENDENTE DE PAGAR OU NÃO AS CONTAS.

Será meus amigos que o valor pouco mais de 130 mil referente a um dia de trabalho de cada um que contribui ou não não da para PAGAR UM ADVOGADO? ou Será que 34 mil mensalmente que entra nas contas do nosso sindicato NÃO DA PARA PAGAR UMA CAUSA QUE É DE INTERESSES DA CATEGORIA ?!! 

 Justificativa do Diretor do Sindicato Adevaldo Cabral abaixo.

Fonte: Facebook 

Estou aqui me perguntando, ser eramos para estarmos todos unidos nessa luta e não os nosso próprios representantes fazendo uma coleta de contribuintes para pagar um advogado para lutar pelo nosso interesses coletivo ou é só mais uma jogada de MESTRE PARA GANHAR MAIS CONTRIBUINTES ATÉ ESSE EVENTO NO DIA 20/12/2012? 

Há sempre uma logica por traz de tudo ! agora muitos dos nosso amigos que não pagavam os nosso representantes estão todos nesse período se afiliado para o SINDICATO LUTAR TAMBÉM POR SEUS INTERESSES !!! 

ESTÁ NA HORA AMIGOS DE FAZER UMA RENOVAÇÃO EM NOSSOS REPRESENTANTES SINDICAIS !!  

Nos da Frente de Oposição atual diretoria do nosso sindicato estamos lutando para reverte essa situação.  

Diário oficial publica mudança de regime dos Agentes Comunitário de Saúde Agentes Endemias de Fortaleza-Ce.

Diário oficial publica mudança de regime dos Agentes Comunitário de Saúde Agentes Endemias de Fortaleza-Ce.

Prefeitura de Fortaleza publica no Diário Oficial do Município edição Nº 14.919 a LEI Nº 9941 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 que Confere a opção de mudança de regime jurídico aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Fortaleza, e dá outras providências.